Uma transfusão de sangue pode ser decisiva no atendimento de cães e gatos em situações de emergência, cirurgias ou tratamentos de determinadas doenças. Entretanto, para que o procedimento aconteça com segurança, o estabelecimento veterinário precisa contar com hemocomponentes adequados, profissionais capacitados e processos confiáveis.
Nesse cenário, o Projeto de Lei nº 2.637/2026 propõe novas regras para a hemoterapia veterinária no Brasil. A iniciativa pretende organizar a coleta, o processamento, o armazenamento e a transfusão de sangue em cães e gatos, além de estabelecer mecanismos de fiscalização.
Para gestores de clínicas e hospitais veterinários, a proposta merece atenção porque pode trazer mudanças importantes à organização desses serviços.
O que prevê o projeto de lei?
Apresentado em maio de 2026, o PL 2.637/2026 propõe a criação do Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (SINVET).
O sistema teria a função de organizar e fiscalizar os serviços de hemoterapia, acompanhar eventos adversos e permitir o rastreamento do sangue utilizado nos procedimentos.
Entre as principais medidas previstas estão:
- Licença sanitária específica para bancos de sangue veterinários;
- Responsabilidade técnica exercida por médico-veterinário;
- Critérios de saúde, idade e peso para animais doadores;
- Exames de triagem para doenças transmissíveis pelo sangue;
- Autorização por escrito do responsável pelo animal doador;
- Registro e acompanhamento de reações transfusionais.
O texto também prevê a proibição da comercialização do sangue animal, permitindo a cobrança de custos relacionados a materiais, exames e serviços técnicos.
É importante destacar que essas medidas ainda são propostas. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e depende de aprovação legislativa para se tornar lei.
O que pode mudar para os bancos de sangue veterinários?
Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos que realizam coleta, processamento e armazenamento de sangue poderão enfrentar exigências mais específicas de funcionamento e controle. Isso envolve desde a estrutura física até a documentação dos procedimentos.
Por exemplo, um banco de sangue veterinário precisará demonstrar a origem dos hemocomponentes, manter informações sobre os animais doadores e assegurar condições adequadas de armazenamento.
Além disso, o projeto estabelece critérios para a seleção dos doadores e prevê exames de triagem. Essas medidas buscam reduzir riscos sanitários e proteger tanto os animais que doam quanto aqueles que recebem transfusões. Para os gestores, a rastreabilidade pode ganhar ainda mais importância na rotina da hemoterapia veterinária.
E os hospitais veterinários que realizam transfusões?
O impacto da proposta não se limita aos bancos de sangue. Hospitais veterinários que utilizam hemocomponentes também precisam acompanhar a discussão, principalmente quando realizam transfusões em pacientes internados ou atendidos em emergências.
O projeto prevê tipagem sanguínea e prova de compatibilidade antes das transfusões, sob responsabilidade de médico veterinário. Além disso, propõe um sistema de hemovigilância para registrar e acompanhar reações adversas.
Na prática, um hospital veterinário precisa saber de onde veio o sangue utilizado, quais procedimentos antecederam a transfusão e como a equipe acompanhou o paciente. Esses registros contribuem para a segurança assistencial e facilitam a investigação de possíveis intercorrências.
Como a gestão veterinária pode se preparar?
Mesmo antes de uma eventual aprovação, clínicas e hospitais veterinários podem aproveitar a discussão para revisar seus processos.
Algumas perguntas ajudam a identificar pontos de atenção:
→ O estabelecimento conhece os procedimentos de seleção e triagem adotados pelo banco de sangue fornecedor?
→ A equipe mantém registros adequados das transfusões?
→ Os profissionais seguem protocolos para identificação e acompanhamento de reações adversas?
→ Existe um fluxo definido para solicitar hemocomponentes em situações de emergência?
Também vale revisar as parcerias com fornecedores e serviços de hemoterapia veterinária. Afinal, a disponibilidade de sangue pode influenciar diretamente a capacidade de resposta de um hospital em atendimentos críticos.
Nesse processo, o responsável técnico tem papel importante na avaliação dos protocolos e na orientação da equipe.
A regulamentação pode fortalecer a hemoterapia veterinária?
A proposta coloca em discussão a necessidade de critérios nacionais mais claros para os serviços de hemoterapia animal.
Para a Medicina Veterinária, o avanço desse debate pode contribuir para a padronização de procedimentos, o bem-estar dos doadores e a segurança dos pacientes. No entanto, a aprovação do projeto ainda não aconteceu. Por isso, gestores devem acompanhar sua tramitação e continuar observando as normas profissionais e sanitárias atualmente aplicáveis.
Independentemente das futuras mudanças, revisar protocolos, qualificar parcerias e organizar registros são medidas que já fazem parte de uma gestão responsável em clínicas e hospitais veterinários.
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