✏️ Artigo atualizado em janeiro de 2026.

Com a constante evolução da ciência veterinária e o crescimento das técnicas de diagnóstico e tratamento, tanto clínicos quanto cirúrgicos, tornou-se necessário que a regulamentação dos estabelecimentos médico veterinários acompanhasse esse desenvolvimento.

Nesse contexto, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, em 2019, a Resolução nº 1.275, que substituiu normas anteriores e passou a conceituar e estabelecer as condições para o funcionamento dos estabelecimentos médico veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte, além de definir responsabilidades, limites de atuação e estrutura mínima obrigatória.

O principal objetivo da resolução é garantir:

✅ Segurança aos pacientes

✅ Qualidade técnica no atendimento

✅ Clareza sobre as responsabilidades profissionais

✅ Alinhamento com a legislação sanitária vigente

Dessa forma, a diferenciação entre ambulatório, consultório, clínica e hospital veterinário deixou de ser apenas uma nomenclatura e passou a representar modelos distintos de atuação, com critérios legais bem definidos.

A seguir, veja como a Resolução CFMV nº 1.275/2019 caracteriza cada estabelecimento.

Hospital Veterinário

Hospitais Veterinários são estabelecimentos destinados ao atendimento completo de animais para consultas, tratamentos clínico ambulatoriais, exames diagnósticos, cirurgias e internações, com funcionamento obrigatório em período integral (24 horas) e presença permanente de médico veterinário responsável técnico.

São condições mínimas para o funcionamento dos hospitais veterinários:

Setores obrigatórios

✅ Setor de atendimento

• Recepção e sala de espera
• Sala de atendimento
• Arquivo médico físico ou informatizado
• Unidade de refrigeração exclusiva para vacinas, medicamentos e materiais biológicos

✅ Setor de diagnóstico

• Radiologia veterinária
• Ultrassonografia
• Eletrocardiografia
• Laboratório básico para atendimento de emergência

✅ Setor cirúrgico

• Ambiente para preparo do paciente
• Ambiente de recuperação com oxigênio e aquecimento
• Sala de antissepsia e paramentação
• Sala de lavagem e esterilização
• Sala cirúrgica equipada com mesa impermeável, anestesia, foco cirúrgico, monitoração, oxigênio, intubação e suporte ventilatório

✅ Setor de internação

• Baias ou boxes individuais
• Sistema de aquecimento
• Pia de higienização
• Sala exclusiva para isolamento de doenças infectocontagiosas

✅ Setor de sustentação

• Lavanderia
• Depósito/almoxarifado
• Área de descanso e alimentação da equipe
• Sanitários e vestiários
• Local de estocagem de medicamentos
• Unidade refrigerada para resíduos biológicos e animais mortos

Clínica Veterinária

Clínicas Veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico ambulatoriais, podendo ou não realizar cirurgias e internações, sempre sob responsabilidade técnica e presença de médico veterinário durante todo o período de funcionamento.

A realização de cirurgia e internação é opcional, mas deve estar claramente informada no registro junto ao CRMV e na identificação do estabelecimento.

Condições mínimas

✅ Setor de atendimento

• Recepção e sala de espera
• Sala de atendimento
• Arquivo médico
• Balança para pesagem

✅ Setor de sustentação

• Lavanderia (ou serviço terceirizado)
• Almoxarifado
• Área de descanso da equipe (quando houver internação ou atendimento 24h)
• Sanitários/vestiários
• Local de estocagem de medicamentos

➡️ Se optar por cirurgia

• Sala de preparo do paciente
• Sala de recuperação com oxigênio e aquecimento
• Sala de antissepsia
• Sala de esterilização
• Sala cirúrgica equipada conforme a resolução

➡️ Se optar por internação

• Sala com baias individuais
• Pia de higienização
• Sistema de aquecimento
• Armário para medicamentos
• Sala de isolamento para doenças infectocontagiosas (quando aplicável)

Consultório Veterinário

Consultórios Veterinários são estabelecimentos destinados ao ato básico de consulta clínica, realização de procedimentos ambulatoriais e vacinação.

❌ É vedada a realização de:

• Anestesia geral
• Procedimentos cirúrgicos
• Internação

✅ São permitidos procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade, com ou sem sedação leve e anestesia local, sempre sob presença do médico veterinário.

Condições mínimas

• Recepção e sala de espera
• Arquivo médico
• Balança para pesagem
• Sala de atendimento com:
  • Mesa impermeável
  • Pia de higienização
  • Unidade de refrigeração exclusiva para vacinas e medicamentos
  • Armário para equipamentos e materiais

Os consultórios de propriedade de médico veterinário, como pessoa física, são isentos de taxa de anuidade, mas devem estar regularmente registrados no CRMV.

Ambulatório Veterinário

Ambulatórios Veterinários funcionam dentro de empresas, instituições de ensino, órgãos públicos, centros de pesquisa ou estabelecimentos comerciais, atendendo exclusivamente os animais pertencentes ao próprio estabelecimento.

✅ São permitidos:

• Exame clínico
• Vacinação
• Procedimentos ambulatoriais simples

❌ É vedada a realização de:

• Cirurgias
• Anestesia geral
• Internação
• Atendimento ao público externo

▶️ Devem conter, obrigatoriamente:

• Arquivo médico
• Sala de atendimento
• Mesa impermeável
• Pia de higienização
• Armário para materiais
• Unidade de refrigeração exclusiva
• Balança

RESUMINDO…

Hospital Veterinário

→ Estrutura completa de atendimento 24 horas;

→ Consultas, exames, anestesias, cirurgias e internações.

→ Setor de diagnóstico próprio, unidade de internação e setor de isolamento para doenças infectocontagiosas.

Clínica Veterinária

→ Consultas e exames, anestesias;

→ Cirurgias e internações opcionais;

→ Atendimento 24h opcional;

Consultório

→ Consultas, exames clínicos, vacinas, procedimentos ambulatoriais simples;

Ambulatório

→ Exames clínicos, vacinas e curativos pequenos;

⚠️ Somente dentro de empresas, instituições de ensino, órgãos públicos, centros de pesquisa ou estabelecimentos comerciais, atendendo exclusivamente os animais pertencentes ao próprio estabelecimento;

⚠️ Não realiza consultas e atendimento ao público externo, cirurgias, internações ou anestesia geral.

▶️ Boas práticas obrigatórias

Todos os estabelecimentos médico veterinários devem seguir normas de boas práticas, como:

• Controle de temperatura das geladeiras
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
• Separação de áreas limpas e sujas
• Controle de medicamentos
• Estrutura física adequada e segura
• Qualidade dos processos de esterilização
• Controle de pragas
• Armazenamento correto de medicamentos e materiais

O não cumprimento dessas normas pode gerar penalidades administrativas, multas e processos ético profissionais.

⛑️ Mais do que burocracia, é segurança

A diferença entre consultório, clínica e hospital veterinário não é apenas uma classificação administrativa. Trata-se de garantia de segurança, responsabilidade técnica e respeito à profissão.

Quando cada estabelecimento atua dentro de sua finalidade legal:

• O paciente é protegido
• O médico veterinário atua com respaldo
• A sociedade confia mais na profissão

Informação correta, estrutura adequada e atuação ética salvam vidas.

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